Zelaya pede mais pressão a líderes para restituição

Do Blog do Noblat

Representantes do governo interino de Honduras e do presidente deposto, Manuel Zelaya, retomarão nesta quarta-feira o diálogo interno por uma solução à crise política para discutir o mais importante --e difícil-- ponto de debate: a restituição de Zelaya. O líder deposto disse nesta terça-feira que enviou cartas a presidentes do continente, entre eles o norte-americano Barack Obama, pedindo para que aumentem a pressão contra o governo interino.
"Pedi em cartas particulares ao presidente Obama (...) falei com os presidentes da América, com as presidentes da América, sobre a necessidade de recrudescer ações se o regime seguir se negando a dar uma democracia verdadeira ao povo hondurenho", disse Zelaya em entrevista à agência Reuters.
As declarações de Zelaya foram feitas antes que os representantes dos dois lados anunciarem, também nesta terça-feira, o avanço em 90% o Acordo de San José, uma proposta do presidente costa-riquenho Oscar Arias que prevê, entre outras coisas, devolver o poder a Zelaya.
"Começamos a falar deste ponto [a volta de Zelaya] e amanhã (quarta-feira) vamos continuar negociando", disse a representante dos interinos Vilma Morales a jornalistas ao sair de uma reunião com representantes do líder deposto.

Do Livre Pensador

Lula e a dívida pública (PARTE 7)

Do Visão Panorâmica

Pretendia neste post me aprofundar um pouco mais nas contradições dos números oficiais sobre a dívida externa. No entanto, tive que mudar novamente a programação, pois encontrei no site do Banco Central uma afirmação que reforça uma suspeita que coloquei em discussão no quinto post desta série.
Na ocasião, questionei o fato do relatório oficial do Tesouro Nacional não contabilizar nos três últimos anos no total da dívida interna os títulos em poder do Banco Central (uma bagatela de R$ 494 bilhões em dezembro de 2008!). Com um valor tão expressivo, relutei em acreditar que o Governo teria tido a cara-de-pau de ocultá-lo. Mas aí lembrei da cara-de-pau do Presidente Lula mentindo descaradamente sobre o suposto “pagamento da dívida externa” e então me senti encorajado a pelo menos colocar a questão em discussão, solicitando a ajuda de algum internauta economista que nos ajudasse a esclarecer a dúvida a aparente manobra contábil.
Mas eis que ao buscar dados sobre a dívida externa no site do Banco Central, me deparei com a seguinte afirmação perdida em meio a dezenas de páginas de um relatório (mais precisamente na página 78, pode conferir aqui), onde o BC afirma:
“Os títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional totalizaram R$1.759,1 bilhões em dezembro de 2008, dos quais R$494,3 bilhões em poder do Banco Central.”
Apesar de não ser economista, concluo, portanto, que os títulos em poder do BC também fazem parte do Tesouro. Neste caso, deveriam ser contabilizados no total da dívida interna no relatório divulgado pelo Tesouro à imprensa.
Quem quiser conferir diretamente o relatório do Tesouro, acesse a planilha de dezembro de 2008 , clique na aba “2.1”. Por ser muito grande a planilha, recortei apenas os dados referentes ao mês referência (dezembro), conforme pode ser observado na figura abaixo:

Observe que a soma entre os R$ 494,31 bilhões em títulos “em poder do BC” não computados no total e o valor da dívida interna do topo de página, no valor de R$ 1.264,82 bilhões, dá precisamente R$ 1759,13 bilhões , o mesmo valor citado no relatório do Banco Central e que confirma a nossa suspeita.
Agora compare o recorte do “novo formato de relatório” acima com o formato antigo que vigorou até 2006. Os dados abaixo são do final do Governo FHC.

Perceba que não só o total da dívida interna está no final da página (como deve ser qualquer relatório decente) como o total dos títulos em poder do Banco Central devidamente contabilizados.
Mudou por que?
De acordo com reportagem publicada no G1 e no Valor Online, no início de 2007, o objetivo do Governo com a mudança do relatório era “aumentar a transparência sobre a gestão do endividamento público”.
Além de mudar o formato, o relatório mudou também a metodologia, pois passou a computar também uma parcela da dívida externa que o Governo diz que quitou mas que continua lá (sobre isto nos aprofundaremos em um post específico). Porém, em nenhum momento a reportagem cita a ausência dos títulos em poder do Banco Central no total da dívida interna. E olha que não era nenhuma quantia irrisória não. Já em 2007, este valor já totalizava R$ 297 bilhões!
Qualquer que seja a explicação do Governo, o que se poderia esperar da imprensa era pelo menos um parágrafo sobre esta quantia tão expressiva que aparece no relatório sem ser contabilizada no total. Se não é para contabilizar, então esta quantia deveria aparecer em outro lugar, mas não na totalização final da dívida, como é atualmente. Portanto, se o objetivo do Governo com a mudança do relatório foi realmente “tornar mais transparente” o relatório, pode ter funcionado para os economistas. Para mim, pelo menos, ficou mais confusa.
Mais surpresas
No post anterior publiquei uma tabela com diferentes versões sobre a dívida interna de acordo com os relatórios do Tesouro Nacional, do IPEA e da Auditoria Cidadã da Dívida. (Para conferir as fontes, clique nos links). Eis que encontrei mais duas versões! Pior: duas versões de uma mesma instituição, o Banco Central! Pior: duas versões da dívida muito maiores que as apresentadas pelo Governo à imprensa!
Ou seja, agora temos cinco versões da dívida interna: quatro de órgãos do Governo e uma de uma ONG, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:

Se a diferença de R$ 161 bilhões no ano de 2007 entre as versões do IPEA e do Tesouro (citada no post anterior) já era de pasmar, agora temos uma diferença de R$ 500 bilhões entre uma das duas versões da dívida segundo o BC e a versão oficial do Tesouro divulgada para a imprensa. (Para ver os relatórios do BC, clique aqui)
Observe no gráfico que a série histórica do IPEA (verde) dá um grande salto a partir de 2007, justamente o ano em que a versão do “novo relatório” do Tesouro exclui do total da dívida os títulos em poder do BC. Como a série histórica do IPEA não mostra a discriminação dos itens da dívida, não dá para afirmar com certeza de que tal salto seria decorrente dos títulos em poder do BC (até porque o salto é menor do que os altos valores dos títulos supostamente ignorados). Mas, como os dados já divergem nos meses anteriores, então a dúvida fica reforçada.
Outra coisa que chama a atenção é segunda versão da dívida do BC (gráfico roxo). Segundo ela, a dívida deixada por FHC seria de R$ 848 bilhões (e obviamente a dívida atual do no Governo Lula já teria ultrapassado a casa dos R$ 1,9 trilhão). De fato, lembro bem desse número, pois acompanhava a economia nesta época e serviu para sepultar a minha credibilidade no PSDB e depositar minhas esperanças no PT. No entanto, já faz algum tempo que não encontrava dados com este número na web. As diferentes versões da dívida que encontro aparecem sempre oscilando entre R$ 623 bilhões e R$ 650 bilhões. Então pensei: devo ter me enganado ou talvez confundido a totalização da dívida interna com a dívida bruta, que inclui a dívida externa.
Mas não estava enganado. Finalmente encontrei o relatório que traz este número no BC. Daí também surge o percentual mágico de 74% de endividamento do Brasil no final do Governo FHC que alguns petistas hoje sempre citam para justificar o suposto endividamento atual de 44%, tomado como base na menor versão da dívida, obviamente.
Mais uma “mudança metodológica”
Nas duas planilhas do BC que apresentam as duas versões da dívida pública não existe nenhuma explicação sobre o porquê da existência das duas tabelas (ou das duas metodologias). No entanto, os títulos das tabelas nos ajudam a entender mais esta variação da contabilidade do Governo atual. Na versão 1, o título da tabela é “Dívida líquida e bruta do governo geral1/ (R$ milhões) – Metodologia utilizada até 2007”.
O número 1 que aparece ao lado da palavra “geral” nos remete a seguinte legenda em letras microscópicas no final da tabela:
‘1/ Inclui as dívidas do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais com os demais agentes econômicos, inclusive com o Bacen.
A mesma legenda na tabela com a nova metodologia adotada a partir de 2008 diz o seguinte:
1/ O Governo Geral abrange Governo Federal, governos estaduais e governos municipais. Exclui Banco Central e empresas estatais.
Ou seja, na nova metodologia adotada pelo BC, a partir de 2008, estão excluídos os títulos em poder do Banco Central (os mesmos títulos excluídos do relatório do Tesouro a partir de 2007) e as dívidas das empresas estatais.
Portanto, a pergunta que não quer calar é: por que os títulos em poder do BC foram retirados do cálculo da dívida?
Pesquisando sobre o assunto, encontrei entre os milhões de pdfs do site do BC a seguinte afirmação na página 15 do Manual de Estatísticas Fiscais (veja aqui):
“Dívida mobiliária do Banco Central – Dívida pública interna do Banco Central do Brasil constituída pelos títulos públicos de sua emissão registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), colocados e resgatados em moeda nacional. Em 2006, foram resgatados os últimos títulos de emissão do Banco Central, tendo deixado de existir, desde então, dívida mobiliária emitida pela Autoridade Monetária.”
De fato, os títulos do BC chegaram a ser zerados em 2006, conforme pode ser verificado nos relatórios disponíveis no site do Tesouro. Mas como alegria de pobre dura pouco, já no ano seguinte, no novo formato e metodologia do relatório, um novo montante em poder do BC volta a aparecer no relatório, apesar de não ser computado no total da dívida oficial divulgada pelo Tesouro.
Note que nas duas mudanças metodológicas da contabilidade da dívida pública promovidas no Governo Lula no curto espaço de um ano, as novas versões apresentam valores finais bastante inferiores e que a versão apresentada para imprensa é justamente a menor das cinco versões.
Caso não tivesse sido mudada a metodologia do BC em 2008, a dívida bruta do governo em agosto de 2009 já ultrapassaria a casa dos R$ 2 trilhões (mais precisamente R$ 2,022 trilhão), conforme pode ser constado aqui.
Enfim, se o objetivo do Governo com as mudanças nos relatórios era realmente torná-los mais “transparentes”, certamente o objetivo não foi alcançado (pelo menos para o cidadão comum).
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Governo paga Imposto de Renda de LULA e adia do "resto" dos contribuintes

É impressionante como o governo trata a si mesmo de forma diferenciada em relação ao "resto" dos contribuintes. A maioria da classe média (que já não é tão média assim), teve as suas restituições do Imposto de Renda adiadas por falta de caixa. Entretanto, o maior gestor do Governo, o Presidente Lula, teve sua restituição devidamente paga já no primeiro Lote (junho passado).

Se nós, contribuintes, não recolhermos os impostos retidos de nossos prestadores de serviços, poderemos ser presos, porque é um crime inafiançável. Explique-se GOVERNO, como fica o seu caso, considerando que o Sr. reteve nossos impostos e não está querendo nos pagar, alegando falta de caixa?

Explique-se GOVERNO, como pode alegar falta de caixa, se continua gastando, com construções faraônicas e reformas desnecessárias em imóveis públicos, com criação de cargos e contratação de "ASPONES", com gastos na promoção de eventos, na ordem de R$ 1 bilhão, só em 2008, com viagens patrocinadas aos seus, com o aumento de 142% nos seus gastos com cartões corporativos e tantos outros gastos desnecessários e outros necessários, mas que, estes sim, poderiam ser adiados, para pagamento àqueles de quem o Sr. se apoderou, na forma de retenção acima do devido.

Explique-se, GOVERNO!

PL da Campanha Ficha Limpa irá direto para votação no plenário da Câmara

O Projeto de Lei de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, protocolado na Câmara como PLP 518/09, deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados mais rápido do que o previsto. No último dia 05/10, o Projeto da Campanha Ficha Limpa foi apensado ao PLP 168/93, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 1999 e que também trata de casos de inelegibilidades com base na vida pregressa do candidato.

Ainda em 1999, o PLP 168/93 recebeu parecer favorável do relator da proposta na CCJ a época, deputado Jaime Martins. Ao ser apensado nesse Projeto, a proposta do MCCE se beneficia, pois o parecer descarta qualquer argumento de aplicação do princípio da presunção de inocência ao tema das inelegibilidades. Dessa forma, o PLP 518/09 já está automaticamente pronto, apensado ao 168/93, para ser votado em plenário.

De acordo com o voto do relator, “a condenação pelas práticas desses crimes (citados nos dois Projetos), mesmo que ainda não tenha transitado em julgado, não deixa de constituir forte indício de fato desabonador da moralidade do cidadão para o exercício do mandato. A exigência constitucional da preservação da moralidade para o exercício do mandato é que dá embasamento ao estabelecimento de caso de inelegibilidade, sem que tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória”.

Desse modo, o parecer descarta a inconstitucionalidade do PL, alegando ainda que “considerou a jurisprudência que a não-exigência do trânsito em julgado da condenação não viola a garantia constitucional da presunção de inocência, pois esta encontra-se adstrita ao campo do processo penal”.

Com o apensamento, o passo seguinte será a escolha do relator do substitutivo, que na prática será um texto que reunirá as duas propostas iniciais – o PLP 168/93 e o PL 518/09, entre outros que também tratam da mesma matéria. Escolhido o nome do deputado responsável, o projeto seguirá para votação do plenário.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que apresentou o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, e promoveu a coleta de 1,3 milhão de assinaturas na Campanha Ficha Limpa, espera dialogar com o presidente da Câmara, Michel Temer, sobre a indicação do relator do substitutivo.

O projeto da Campanha Ficha Limpa foi entregue ao Congresso Nacional no dia 29 de setembro. Lançada em abril de 2008, a Campanha pretende criar critérios mais rígidos de quem não pode se candidatar. Na prática, o projeto terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br. O MCCE recebe novas assinaturas enquanto o projeto estiver tramitando.

Os fichas sujas e a ética (de novo!)...

Faço minhas as palavras do J. Neto, abaixo transcritas. clique aqui, se quiser conhecer o movimento para combate à corrupção eleitoral e, mais especificamente, à campanha em favor dos fichas limpas:

Do Sacuxeio

Algumas pessoas já devem estar de saco cheio mas eu não páro de falar: a AMB divulgou a lista dos candidatos fichas sujas por Estado. A numeridade de candidatos sujos à vereador e prefeitos nos quatro cantos desse Brasil é impressionante. É de doer mesmo. Parece até que ninguem mais é limpo nesse país.

Triste fato, mas só mostra uma grande verdade na política: Ética é uma virtude em extinção. Em Jaboatão dos Guararapes (PE), minha ex-terra natal, todos os candidatos a prefeito de lá estão mais 'podres' do que o próprio lixão da cidade. As vezes, eu fico pensando (seriamente!) o QUÊ esses elegantes senhores, cheio de pendengas na Justiça, estarão ensinando à seus filhos?... Ética, eu acredito que não é.

O improvável nisso tudo é que eles sempre se elegem, ou se reelegem. E graças à ignorância do povo que troca seu voto por qualquer coisa.

Enquanto essa massa de manobra que é o povo se manter desinformada e caminhar feliz na ignorância, esses políticos continuarão deitando e rolando em suas cidades, e tudo farão para que as pessoas permaneçam sempre assim: na mesmice, e na miséria. É como diz aquele ditado:triste dos sabidos se não existisse os bestas.

Aqui, neste blog, eu não acuso ninguém, mas óbvio é para o eleitor que, qualquer pessoa que váadministrar seu bairro ou sua cidade, deve realmente ter as mãos limpas, e deve ter seriedade e ética. Pois isso é o mínimo que se espera dele. Sem mais conversa.