A minha amiga Aislane Pinto, do seu Blog Informações do Mundo Contábil, postou uma notícia importantíssima, para o futuro político deste País, sobre o Projeto de Lei que torna hediondos os crimes de corrupção.
Memorável a decisão do Presidente e eu, crítico acirrado deste presidente, pela sua postura extremamente populista e demagógica, bato palmas para sua atitude, ainda com reservas, pois só ficarei completamente satisfeito com seu ato, quando ele se reverter em realidade. Ou seja, quando tivermos a oportunidade de ver um político corrupto (como o governador do DF) ser julgado e ir para o seu devido lugar (a cadeia).
O texto tipifica como qualificados quatro crimes específicos contra a administração pública:
- peculato (apropriação de bens públicos),
- concussão (exigência de vantagens mesmo antes de assumir o cargo público ou depois que deixá-lo),
- corrupção ativa; e
- Corrupção passiva.
Atualmente a pena mínima para essas práticas é de dois anos. Com a tipificação, a punição sobe para até 16 anos. A proposta pune pessoas que ocupam altos cargos, como presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, membros do Judiciário e do Ministério Público, ministros e secretários-executivos.
A mudança torna a pena mais rígida e o crime passa a ser inafiançável. Além disso, o tempo para progressão é maior e o cumprimento é obrigatoriamente em regime fechado. Outra alteração é a possibilidade de prisão temporária por trinta dias para quem desviar recursos da administração pública.
Vamos acompanhar o desfecho deste projeto.
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