Oito deputados distritais e dois suplentes não poderão participar de qualquer atividade relacionada ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que corre na Câmara Legislativa. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira pelo juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Os deputados afastados são investigados pela Polícia Federal no inquérito da operação Caixa de Pandora, que apura um esquema de desvio de dinheiro de contratos fechados entre empresas de informática e o governo distrital. O juiz considerou que o envolvimento dos deputados no escândalo os torna impedidos de avaliar o processo de impeachment contra o governador.
O juiz também determinou a convocação dos suplentes que não são citados nas investigações e a anulação de todos os atos praticados até agora no caso. Os suplentes atuarão exclusivamente no processo de impeachment. Vinícius Santos Silva fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
A decisão atinge os deputados Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Rogério Ulisses, Roney Nemer e os suplentes Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo.
Na liminar, o juiz justifica sua ordem: “A excepcionalidade da medida é justificada pela excepcionalidade do momento vivido no Distrito Federal, que requer a intervenção do Judiciário a fim de preservar a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito e de suas instituições republicanas”.
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