O refúgio do presidente deposto de Honduras Manuel Zelaya na embaixada brasileira completa uma semana. Neste domingo, a atuação da diplomacia brasileira no episódio e as possíveis soluções para o impasse foram tema de discussão no programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.
Segundo o advogado Lionel Zaclis, doutor em direito processual pela Universidade de São Paulo, o que ocorreu em Honduras não pode ser chamado de golpe de Estado, já que o governo interino respeitou a Constituição do país.
“Na minha visão não houve golpe de Estado. Houve a aplicação pura e simples das regras constitucionais. O artigo 237 da Constituição hondurenha é claro e expresso no sentido de que qualquer cidadão – e não faz distinção o artigo – que atentar contra a disposição que veda a reeleição do presidente da República estará violando a Constituição e perderá imediatamente ser cargo”, explicou.
Zaclis esclarece ainda que, antes da expulsão, houve um processo judicial e um julgamento a respeito da legalidade do decreto que previa uma consulta popular que abriria caminho à reeleição de Zelaya. “O juiz deu uma tutela antecipatória suspendendo a eficácia desse decreto, o presidente Zelaya, intimado três vezes não compareceu e, por isso, a decisão da Suprema Corte”.
Situação na embaixada
O governo de Honduras estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo brasileiro defina o status de Zelaya, mas Lula adiantou no último sábado, da Venezuela, onde aconteceu a Cúpula América do Sul-África, que não aceitará o ultimato.
“O governo brasileiro não acata o ultimato de um golpista e nem o reconhece como um governo interino. Então, o Brasil não tem que conversar com esses senhores”.
O presidente interino do país, Roberto Micheletti exigiu também garantias do Brasil de que sua embaixada não será usada por ele para incitar a violência. Duas pessoas morreram em confrontos no país.
Expulsão
Zelaya voltou ao país quase três meses após ser expulso. Ele foi detido por militares em 28 de junho, data em que seria realizado um plebiscito sobre a possibilidade de mudar a Constituição do país, o que abriria caminho para sua reeleição.
A consulta havia sido considerada ilegal pela Justiça e sua prisão por militares teve o apoio da Suprema Corte e do Congresso de Honduras.
Com eleições marcadas para 29 de novembro, a crise em Honduras divide a população do país e as tentativas de negociação parecem longe de um acordo.
Segundo o advogado Lionel Zaclis, doutor em direito processual pela Universidade de São Paulo, o que ocorreu em Honduras não pode ser chamado de golpe de Estado, já que o governo interino respeitou a Constituição do país.
“Na minha visão não houve golpe de Estado. Houve a aplicação pura e simples das regras constitucionais. O artigo 237 da Constituição hondurenha é claro e expresso no sentido de que qualquer cidadão – e não faz distinção o artigo – que atentar contra a disposição que veda a reeleição do presidente da República estará violando a Constituição e perderá imediatamente ser cargo”, explicou.
Zaclis esclarece ainda que, antes da expulsão, houve um processo judicial e um julgamento a respeito da legalidade do decreto que previa uma consulta popular que abriria caminho à reeleição de Zelaya. “O juiz deu uma tutela antecipatória suspendendo a eficácia desse decreto, o presidente Zelaya, intimado três vezes não compareceu e, por isso, a decisão da Suprema Corte”.
Situação na embaixada
O governo de Honduras estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo brasileiro defina o status de Zelaya, mas Lula adiantou no último sábado, da Venezuela, onde aconteceu a Cúpula América do Sul-África, que não aceitará o ultimato.
“O governo brasileiro não acata o ultimato de um golpista e nem o reconhece como um governo interino. Então, o Brasil não tem que conversar com esses senhores”.
O presidente interino do país, Roberto Micheletti exigiu também garantias do Brasil de que sua embaixada não será usada por ele para incitar a violência. Duas pessoas morreram em confrontos no país.
Expulsão
Zelaya voltou ao país quase três meses após ser expulso. Ele foi detido por militares em 28 de junho, data em que seria realizado um plebiscito sobre a possibilidade de mudar a Constituição do país, o que abriria caminho para sua reeleição.
A consulta havia sido considerada ilegal pela Justiça e sua prisão por militares teve o apoio da Suprema Corte e do Congresso de Honduras.
Com eleições marcadas para 29 de novembro, a crise em Honduras divide a população do país e as tentativas de negociação parecem longe de um acordo.
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Sem fazer juízo de mérito, é intrigante que enquanto o Brasil não metia o bedelho no que ocorreu em Honduras (golpe ou não), a grande imprensa se manifestava no sentido de taxar o neófito governo de golpista. Todavia, depois da bulha diplomática de Lula, tratam agora de constitucionalizar a ação e sentar a coroa de golpista em Zelaya. lembra Caetano Veloso: alguma coissa está fora da ordem, fora da ordem mundial
ResponderExcluirSérgio, entendo que, na verdade, os dois governos são de golpistas. O primeiro por querer, tal como o homem de chapéu da venezuela, perpetuar-se no poder. O segundo por tratar de forma inadequada a retirada do primeiro, depois que a Suprema Corte Hondurenha destituiu o Presidente do cargo.
ResponderExcluirentendo que a imprensa está apenas se aproveitando de uma atitude pouco habilidosa e diplomática de um presidente atraído e simpatizante dos ideais do homem de chapeu da Venezuela.