Clarissa Thomé escreve para "O Estado de SP":
Depois de obter linha de crédito de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o ensino superior, escolas particulares pleiteiam agora a desoneração na folha de pagamento dos funcionários como objetivo de tentar minimizar a crise do setor. Em proposta apresentada ontem ao ministro da Previdência, José Pimentel, as instituições pedem a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incide sobre a folha de pagamento, dos atuais 20%para 12%.
O pedido da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) está embasado em estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas sobre o peso da carga tributária para as instituições de educação básica e superior.
De acordo como trabalho, coordenado pelo economista Salomão Quadros, o setor privado de educação compromete até 46,3% de sua receita com pagamento de salário se contribuições sociais - o que corresponde a mais de três vezes a média geral, comparado a outros setores da economia.
No outro extremo está o refino de petróleo, em que a folha equivale a 1,54% do faturamento. O economista também comparou a tributação sobre a folha com outros 155 países. "Pelo menos 75% das economias incluídas no painel impõem encargos mais baixos."
"O que pedimos é a redução da alíquota de 20% para 12% e o acréscimo, depois, de outra alíquota de 0,98% que seria aplicada sobre a receita das escolas", diz o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço. Para ele, não haverá impacto negativo para o governo. "A desoneração da folha de pagamento não aumentaria o déficit da Previdência. Teríamos mais geração de emprego, retiraríamos mais prestadores de serviço da informalidade."
O estudo da FGV aponta que o setor privado da educação reúne 1,18 milhão de trabalhadores, com elevado grau de trabalho formal -82,2% dos contratados têm carteira assinada, ante a média nacional de 40,1%.
Lourenço afirma que o setor tem sido atingido pela alta inadimplência dos estudantes, entre 10% e 15% na educação básica e acima de 20% no ensino superior. "O ensino superior tem agora a linha do BNDES e conta com o ProUni (programa que oferece bolsas a alunos carentes em troca de isenção de impostos). E, se o aluno fica inadimplente, ele não pode renovar a matrícula no semestre seguinte. Já na educação básica a situação é mais difícil.Não conta com linha de ajuda do governo e os empresários têm que suportar os custos do inadimplente por 12 meses."
Ele disse que saiu otimista do encontro com parlamentares e com o ministro Pimentel. "Vamos encaminhar o estudo para alguns parlamentares. Acredito que nos próximos meses teremos um projeto de lei no Congresso."
A assessoria do Ministério da Previdência informou que o ministro Pimentel não poderia se manifestar ontem sobre o assunto. O Ministério da Educação informou que, apesar de a linha de crédito para o ensino superior ter sido lançada no dia 6, as propostas ainda não começaram a ser recebidas porque a comissão que analisará os projetos, antes de encaminhá-los ao BNDES, está sendo formada.
A crise das instituições particulares começou bem antes de o mercado financeiro apresentar resultados negativos, há cerca de um ano. O problema na educação vem da metade da década de 90, quando houve uma mudança na legislação e muitas instituições se expandiram sem planejamento, se endividando para abrir cursos, construir unidades e aumentar vagas.
Em seguida veio um período de evasão de estudantes, principalmente do ensino médio. Com menos alunos e vagas sobrando, iniciou-se uma competição de preços, com redução constante das mensalidades, principal fonte de receita das instituições. Somado à inadimplência, elas perderam escala, capital de giro e qualidade.
(Publicado pelo - O Estado de SP, 27/8)
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