Vamos votar nulo.A democracia não se restringe a um texto pronto e acabado a ser imposto (forma). A democracia se constrói no contexto em que se pretende realizá-la. Portanto, a democracia, ao mesmo tempo em que influi sobre a realidadde enquanto valor fundante do mundo democrático contemporâneo, dessa mesma realidade sofre influxos.Noutras palavras, a construção e a consolidação dos valores democráticos numa dada sociedade é resultado de seu texto (valor) e do seu contexto (social, econômico, político e cultural).De mais a mais, a democracia não se restringe ao ato de escolher ou não de um candidato para exercer um mandado. Se assim, fosse seria como passar um cheque em branco e pronto. Em que pese o fato de que essa sensação seja muito forte no eleitor atualmente. Resta ao eleitor, com seu voto, mudar esse cenário e sensação.De modo que o eleitor faria um grande favor para o aperfeiçoamento da democracia se, diante de candidatos (os mesmos dos mesmos, os filhos dos mesmos, com os mesmos viços e vícios), não votasse em nenhum deles. Pois a insatisfação com os políticos e com a política é crescente na consciência social.Se isso acontecer, a qualidade dos candidatos tenderá a melhorar e diminuirá a frustração do eleitor. O único momento que o eleitor tem de reagir de modo peremptório aos maus políticos é no ato de votar, ainda que tenha outros meios constitucionalmente para exercer no curso de um mandato, mas via de regra não o faz. E não me venham mais com esse papo furado de legitimidade, que tem servido muito bem e cada vez mais aos maus políticos, e pouco para a qualidade da representatividade democrática.
sexta-feira, 5 de março de 2010
“Vamos votar nulo”
sábado, 27 de fevereiro de 2010
Inferno astral do DEM e a saga de Lula pela América Central
LULA,
O MAIOR ENGÔDO POLÍTICO QUE EU JÁ TIVE A OPORTUNIDADE DE VER NA MINHA VIDA ATÉ HOJE.
O Escuta Essa! completa um ano e mostra os detalhes da crise no comando do Distrito Federal, a polêmica sobre as doações para a campanha eleitoral do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e as declarações do presidente Lula durante sua viagem ao México, Cuba e Haiti
Fonte: TV UOL
Mães que contam
Ser mãe, é algo divino sem explicação, é um sentimento muito lindo que nos invade sem limites, um sentimento eterno que nos faz virar uma protetora incondicional.
É você amar alguém intensamente, mesmo sem ter visto o rostinho ou ter tocado nesse serzinho que você carrega em seu ventre e que ainda não lhe foi presentado, mas que você já tem grande amor por ele.
Ser mãe, é você esperar nove meses por uma pessoinha, com a certeza que ela veio para te fazer muito, muito feliz.É você vibrar há cada sorriso, há cada gesto novo que essa pessoinha virá a fazer, que para você será um momento mágico, será uma vitória para ele e para você, pois
você fez parte desse instante.
Ser mãe, é você ficar admirando o sono de seu filho(a) e imaginando como será o seu futuro, e com os olhos cheio de lágrimas, você reza nesse momento para que tudo de certo em sua vida, e você sabe que essa pessoinha nem sempre vai poder estar bem protegida nos teus braços, por que em algum momento de sua vida ele terá que seguir sua vida e aprender a andar com suas próprias pernas.
Em fim! Ser mãe, é agradecer há Deus todos os dias, por ele ter dado a nós o dom divino de gerarmos o ser que nos fará a pessoa mais feliz do mundo e nós transformar nessa pessoa maravilhosa que é “mãe” palavra tão pequena com significado infinito.Andréa Lisboa
E como essa oportunidade, de conhecer uma nova mãe, mesmo que virtualmente, que já se manifesta mais do que dedicada, aconteceu através da leitura do blog do meu amigo Neto, nada mais justo do que encerrar este post, com as suas palavras sobre essa maravilha de legado divino, deixado às mulheres:
"Ser mãe pela primeira vez é algo mágico e sem explicação, é um sentimento forte e lindo que invade as mulheres e as fazem virar protetoras incondicionais."
Cara leitora, contribua para a campanha da Carol, visite o seu blog e deixe sua experiência, como disse o Neto: "Para as novas e futuras mamães de primeira viagem, os bebês, desde já, agradecem as recomendações! :-)"
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
O FRACASSO DO FILME DE LULA II
cineasta, jornalista, escritor, palestrante e ex-Secretário Nacional da Cultura
O que o BBB 10 nos ensina?
Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A décima edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB 10 é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir este programa ao lado dos nossos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos na mesma casa, a casa dos "heróis", como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB 10 é a realidade em busca do IBOPE: é putaria ao vivo!!!Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. (...) Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis?Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo santo dia. Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna. Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, ONGs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (Zilda Arns). Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas 16 reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral neste programa. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o "escolhido" receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!(...) Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um artigo de Jabor, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema..., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Americanos e Europeus não chegam a um consenso sobre convergência das Normas Internacionais de Contabilidade
As Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS, originadas na Comunidade Econômica Européia - CE, vieram para ficar. Mais de 100 países já promoveram a convergência de suas Normas Contábeis, para aderirem às IFRS, inclusive o Brasil, com a Lei 11.638/07 e as Normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás
Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$
MARCIO AITH
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.
De sucata a ouro
Em
Constituída como estatal, no início da decada de
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.
Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".
O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.
O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.
Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Filme de Lula é um estrondoso fracasso.
O Blog censurado pelo LULA... Leia enquanto pode!
Pagamos sim, ao FMI, 5 bilhões de dólares, o que portanto mostra apenas quão distante estamos do que é pregado para o povo.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Kassab diz não temer perda do mandato
"Não temo. Não temo. Estou realmente confiando na Justiça como sempre confiei e volto a afirmar a certeza de que tudo foi feito corretamente", afirmou Kassab em Tatuapé."
"Os advogados vão recorrer. Essa ação já foi adotada em relação a alguns outros candidatos e a nossa confiança é de que possa acontecer da parte da prefeitura o mesmo encaminhamento", afirmou.
Fico muito feliz em ver que pelo menos a Justiça Eleitoral está fazendo seu dever de casa. Esperemos que a Justiça comum aproveite a oportunidade para seguir esse exemplo.
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Começa o ano em Salvador
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Receita Federal exige assinatura digital para a entrega de Declarações
É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:
I - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
II - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;
III - Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
IV - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
V - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
VI - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE-Combustível) para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;
VII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
VIII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros (DIF Cigarros) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
IX - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
X - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
XI - Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune (DIF Papel Imune) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;
XII - Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais pelos fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria (DIPI-TIPI 33) para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre maio e junho de 2010;
XIII - Escrituração Contábil Digital (ECD) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
XIV - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
XV - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
XVI - Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
XVII - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
XVIII - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para fatos geradores ocorridos a partir do trimestre abril a junho de 2010;
XIX - Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Dcred) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;
XX - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010; e
XXI - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) para fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010.
Base Legal: Instrução Normativa RFB 995/2010.
Brasil corrupção: Ainda há uma esperança!

Segue abaixo os depoimentos de entidades jurídicas do Brasil sobre este caso:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país - vem a público elogiar a decisão do ministro Marco Aurélio de Melo de negar o pedido de habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A AMB, como entidade defensora da ética no exercício da função pública e com o combate à corrupção, reforça que decisões como essa fortalecem a jovem democracia brasileira e contribuem para o fim da impunidade no país.
A AMB ressalta que manter a prisão de Arruda é uma forma de preservar o processo e garantir o bom andamento das investigações, já que há fortes indícios de que ele estaria tentando destruir provas. A entidade reafirma que espera que a prisão seja mantida até a conclusão da apuração das denúncias de corrupção que envolvem o governador afastado do DF e o julgamento do processo.
12/02/2010 - Mozart Valadares Pires - Presidente da AMB.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, a propósito da prisão preventiva do governador do Distrito Federal e de outras pessoas, decretada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, vem manifestar-se nos seguintes termos:
1. A decisão do Superior Tribunal de Justiça é um marco importante e foi tomada diante de fortes indícios da continuidade da prática de crimes, com o objetivo de impedir as investigações.
2. Os membros da Corte Especial decidiram de acordo com a sua convicção, a prova dos autos, a Constituição e as leis do país. Esse conjunto traduz a independência do magistrado, de qualquer instância, de decidir livremente de maneira fundamentada, uma garantia essencial da sociedade brasileira.
3. O ocorrido na sessão de ontem do Superior Tribunal de Justiça se verifica nas mais diversas seções judiciárias da Justiça Federal. Os juízes federais, em especial aqueles com competência criminal, diariamente examinam sozinhos, no silêncio de seus gabinetes, casos envolvendo organizações criminosas complexas e, em muitas vezes, estão colocados em situação de risco, com suas famílias sob ameaça, mas mesmo assim, não se intimidam. A AJUFE estará sempre ao lado deles.
4. A decisão de ontem serve também para se enfatizar como é importante o apoio à magistratura, reafirmando a sua independência de julgamento, cabendo às partes contrariadas com a decisão se utilizar do recurso cabível. Não há democracia sem juízes independentes.
5. A AJUFE rejeita, também, os ataques lançados por advogado contra o Superior Tribunal de Justiça. Ataques que ultrapassam a retórica. O inconformismo com as decisões judiciais é compreensível, mas deve conter-se nos limites democráticos e éticos do processo. Esse tipo de manifestação, que ora sofre o Superior Tribunal de Justiça, é sentido muitas vezes pelos juízes das demais instâncias, ainda mais quando examinam causas que envolvam poderosos.
6. É necessário registrar, por fim, que a prisão ontem decretada é do tipo cautelar. É fundamental que a sociedade brasileira acompanhe de perto o caso a fim de que ele seja julgado definitivamente em tempo razoável, como determina a Constituição da República. Isto para que o sopro de esperança com essa decisão não venha a aprofundar o sentimento de impunidade.
12/02/2010 - Fernando Cesar Batista de Mattos - Presidente da Ajufe.
A prisão do governador José Roberto Arruda pode ser o marco histórico da quebra da impunidade na política brasileira. A Justiça agiu, como é de seu dever.
Não bastassem as cenas indecorosas de vídeos que falam por si, mas que não geraram efeito prático, a paralisia que se seguiu estimulou os infratores a obstruir as investigações. A prisão, requerida pelo Ministério Público Federal, decretada pelo ministro Fernando Gonçalves e confirmada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, repõe a ordem, a lei, o bom senso e confere esperança à sociedade de que é possível derrotar a corrupção.
Não se pede vingança ou linchamento. Apenas Justiça, o estrito cumprimento da lei, dentro do devido processo legal. A sociedade brasileira pode, enfim, acreditar que há luz no fim do túnel.
11/02/2010 - Ophir Cavalcante - Presidente da OAB.
Ainda bem que o ministro Marco Aurélio Mello não é o Gilmar Mendes. Creio que a decisão do STJe esses depoimentos fizeram todos nós, brasileiros, sentirem-se um pouco com a alma lavada. Que assim seja!





